Termos e Condições
As regras para usar este site e os serviços da MADLIC.
Última atualização: 6 de novembro de 2026
1. Aceitação
Ao usar madlic.com («o Site»), você aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Site. O Site é operado pela MADLIC Consulting Group, LLC. («MADLIC»).
2. O que a MADLIC é e o que não é
A MADLIC oferece apoio administrativo e coordenação em processos de imigração baseada em emprego e conecta empregadores com talentos. A MADLIC não é um escritório de advocacia, não presta assessoria jurídica nem representação legal, e o uso do Site não cria uma relação advogado-cliente. A MADLIC não determina a elegibilidade legal de ninguém nem escolhe estratégias jurídicas. Essas funções cabem a advogados licenciados ou representantes credenciados. Quando é necessária orientação jurídica, coordenamos com advogados de imigração independentes, que não fazem parte da equipe da MADLIC e são contratados e faturados separadamente.
3. Sem garantia de resultados
A decisão final sobre qualquer trâmite cabe às autoridades, como o Departamento do Trabalho (DOL), o USCIS e o Departamento de Estado. A MADLIC não garante resultados migratórios, certificações trabalhistas, vistos, residência permanente, entrevistas, contratação nem colocação profissional. Nenhum programa pode ser usado para vender empregos ou benefícios migratórios.
4. Informações do Site
O conteúdo do Site é informativo e geral. Prazos, taxas governamentais, boletins de vistos e valores de referência mudam com frequência e podem não estar atualizados quando você os ler; verifique-os sempre nas fontes oficiais. Os honorários da MADLIC exibidos são referências, não uma cotação: o valor final depende do contrato de serviço assinado. As ofertas ou promoções indicarão sua validade e suas condições, e valem para os contratos de serviço assinados dentro desse prazo. Não são cumulativas com outras promoções, salvo indicação em contrário.
5. Uso permitido
Você se compromete a usar o Site de forma lícita. É proibido: enviar informações falsas ou de outra pessoa, tentar acessar áreas restritas sem autorização, interferir no funcionamento do Site, usar sistemas automatizados para enviar formulários em massa, ou copiar e redistribuir o seu conteúdo sem permissão.
6. Formulários e candidaturas a vagas
Você garante que as informações que envia são verdadeiras, exatas e atualizadas. Enviar um formulário ou se candidatar a uma vaga não garante entrevista, oferta de emprego, patrocínio migratório nem a aprovação de qualquer benefício migratório. A decisão de contratar ou patrocinar é sempre do empregador. Compartilhamos as suas informações com empregadores apenas se você autorizar, como explica a Política de Privacidade.
7. Serviços para empregadores
Os serviços da MADLIC para empregadores são regidos por um contrato de serviço escrito. Os honorários da MADLIC são apresentados separadamente das taxas governamentais e dos honorários de advogados independentes. Os custos que a lei atribui ao empregador, como os da certificação trabalhista PERM, não podem ser repassados ao trabalhador (20 CFR § 656.12(b)). Recomenda-se que um advogado revise a estrutura de cada contrato.
8. Webinars
- A inscrição é confirmada ao concluir o formulário e, em webinars pagos, ao receber a confirmação da cobrança. O pagamento é processado pela Stripe.
- Você receberá o link de acesso por e-mail. Não o compartilhe com terceiros.
- Reembolsos: se você solicitar o reembolso até 48 horas antes do início, a inscrição é devolvida integralmente. Nas 48 horas anteriores não há reembolso, salvo se pudermos transferir a sua inscrição para outra edição. Se a MADLIC cancelar ou reagendar o webinar e você não puder participar, o valor é reembolsado integralmente. Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento, normalmente em 5 a 10 dias úteis.
- O conteúdo dos webinars é informativo. É proibido gravá-lo ou redistribuí-lo sem autorização da MADLIC.
9. Propriedade intelectual
O conteúdo do Site (textos, guias, gráficos, a marca MADLIC e o seu logotipo) pertence à MADLIC ou a seus licenciantes. Concede-se a você uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para consultá-lo e baixar os guias para uso próprio. Você não pode modificá-lo, vendê-lo nem distribuí-lo sem permissão por escrito.
10. Links e serviços de terceiros
O Site pode ter links para sites de terceiros e usa prestadores como Stripe ou Zoom. A MADLIC não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas políticas deles.
11. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade
O Site e o seu conteúdo são oferecidos «no estado em que se encontram» e «conforme disponibilidade», sem garantias de qualquer tipo, na medida permitida pela lei. Na máxima medida permitida pela lei, a MADLIC não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do Site ou da confiança em seu conteúdo, nem por decisões tomadas com base em informações gerais sem uma avaliação jurídica individual.
12. Indenização
Você concorda em responder pelos danos que causar à MADLIC com um uso do Site que descumpra estes Termos ou a lei.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Utah, EUA, sem considerar suas normas sobre conflito de leis. Qualquer disputa será submetida aos tribunais competentes do condado de Utah, Utah.
14. Alterações
Podemos modificar estes Termos. A versão vigente é publicada nesta página, com a sua data. Se você continuar usando o Site após uma alteração, entende-se que a aceita.
15. Contato
MADLIC Consulting Group, LLC. · 3300 North Triumph Blvd, Ste 100, Lehi, UT 84043 · info@madlic.com · +1 (801) 636-6311